Houve comparecimento de Agentes de Fiscalização de Trânsito e Agentes de Fiscalização do Transporte da STT - CAMAÇARI, na Sede do Ministério Público do Trabalho - MPT (Procuradoria Geral do Trabalho 5ª Região) na Av. Sete de Setembro em Salvador, no dia 18 de Janeiro de 2012, para realizar mais uma denúncia sobre o descaso que o órgão e seus servidores Efetivos vem vivenciando. Para que se instaure Inquérito Civil para apurar diversas irregularidades.
Dentre as peculiaridades denunciadas pelos agentes presentes no MPT, cito as principais:
* Falta de Papel Higiênico, copos descartáveis, Água, entre outros materiais básicos para manutenção da higiene pessoal;
* Falta de estrutura física para atender as demandas dos serviços e funcionários;
* Falta de organização institucional, que não controlam documentos e materiais de modo adequado;
* O constante Assédio Moral, que os servidores concursados vem sofrendo, em decorrência do Estágio Probatório; com pressões psicológicas e perseguições políticas dentro do órgão;
* Desrespeito aos direitos individuais e coletivos dos servidores efetivos, que são garantidos em legislação Municipal, Estadual e Federal;
* Repasse indevido de reajuste salarial, onde deram 5,3% de aumento aos servidores, quando a lei determinava 24% (reajuste do ano de 2010);
* Violação de princípio isonômico, ao excluir os demais servidores da STT do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV Geral da Prefeitura Municipal de Camaçari. Sendo que a própria lei de criação da STT prevê a inclusão no PCCV Geral.
* Equívoco sobre a jornada de trabalho, computando-se em sistema 220 horas mensais, quando era para ser 150 horas mensais. Onde essa mesma falha, recai sobre as horas extras e adicional noturno;
*O não pagamento de Adicional de Insalubridade, como prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a Lei Orgânica do Município. Após meses de promessas de solicitação de perícia para medição do grau de exposição dos Agentes;
* O não pagamento de Adicional Noturno em escalas especiais.
Senhores Autoridade de camaçari já entramos em contato com STT sobre um caminhão que ficar parado no meu da rua, até agora estamos esperando soluçao do problema, que segundo nossa lesgilção de transito não permite caminho para em via pública ou seja ruas, pois essa situação esta causando trastono para nos morador da ( rua moreira cesar no camaçari dentro). caminhão esta fechando garagem e fumaça esta incomordando muito.
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