STT promete paralização das atividades dia 24 e 25 em Camaçari



Em nota distribuída a imprensa agentes de trânsito de Camaçari ligados ao sindicato da categoria prometem uma paralização das atividades no dia 24 e 25 de dezembro. Segundo a nota não houve entendimento entre a categoria e a secretaria de governo sobre a jornada de trabalho nos festejos de final de ano e com o protesto eles pretendem conseguir um diálogo diretamente com o prefeito Luiz Carlos Caetano.

“Mesmo assim, a proposta do secretário foi apresentada em Assembléia, sexta, dia 21, e foi rejeitada por unanimidade pelos Agentes, que decidiram seguir o conselho dele e promover uma PARALISAÇÃO DE 48 HORAS, que cairá nos dias 24 e 25 de dezembro, a fim de tentar abrir um canal de comunicação direto com o executivo, para ao menos o Réveillon. Na ocasião, após a Assembléia, os Agentes promoveram uma passeata no centro da cidade, demonstrando a indignação com o descaso da STT e da SEGOV para com os Agentes e a população, em pleno período natalino....” Finaliza o documento.

Fonte: Camaçari Notícias

Relator do PL 7.410/10 PRONASCI Dep. Luiz Pitman emite parecer favorável aos agentes

 
 
 
Depois de mais de um ano e meio da matéria parada na comissão de finanças e tributação e cogitada para ser arquivada definitivamente além de um possível parecer contrário por falta de informação para auxiliar o Relator no seu parecer e diante dessa situação o SINDATRAN-BA (sindicato dos agentes de trânsito da Bahia) através do seu diretor executivo Vagnelson Ribeiro tomou iniciativa de realizar o levantamento solicitado pelo relator que era: Quantidade de agentes de trânsito existente no Brasil e remuneração dos mesmos. Depois de mais de 6 meses de muito trabalho e gasto, concluiu o levantamento contabilizando total de 22.217 agentes de trânsito no mais de 1.293 cidades municipalizadas no país. Todos os dados foram entregue o Deputado no dia 21 de novembro de 2012 onde lá estiveram presente uma comitiva nacional de agentes em Brasília com o intuito de colocar esse e outros projetos para tramitar, e após exato um mês saiu o parecer do Relator pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto ou seja “o governo tem o dinheiro e pode pagar a bolsa formação para os agentes”
Conhecendo mais o PRONASCI
A proposta estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa Formação, prevista no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. O benefício, de R$ 443 mensais, destina-se ao aperfeiçoamento profissional de policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Que atendeu ao pedido formulado pelo SINDATRAN-BA para ampliação da lei 11.530/07 que regula o PRONASCI aos agentes de trânsito do Brasil.
Condições
Os interessados devem cumprir as seguintes condições para receber o benefício:
- frequentar pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça a cada 12 meses;
- receber remuneração bruta mensal de até R$ 1.700;
- não ter sido condenado por infração administrativa grave nos últimos cinco anos;
- não possuir condenação penal também nos últimos cinco anos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido Aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e encontra na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto irá para pauta de votação se aprovado irá para análise na última comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=478887

Fonte: Trânsito em Foco

CCJ do Senado aprova projeto que endurece Lei Seca

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), novas punições para o motorista que dirigir embriagado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá ser alterado para aumentar a multa pela infração administrativa de dirigir sob efeito de bebida alcoólica, com apreensão da carteira de habilitação.
Quem for pego dirigindo bêbado hoje é autuado em R$ 957,70 -- se o projeto for aprovado definitivamente, este valor passa para R$ 1.915,40. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência.
A matéria segue para o plenário do Senado para votação em regime de urgência.
As duas medidas constam de projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) aprovado sem mudanças pela CCJ. A comissão seguiu o voto do relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento".
"Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la", argumentou Braga ao defender o parecer.
Substitutivo
De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entendimento prévio com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - relator original do PLC 27/2012 - permitiu que ele abrisse mão do substitutivo que previa tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica.
Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
"O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito?", indagou Eduardo Braga, conquistando o apoio da Comissão de Justiça à manutenção do texto do PLC 27/2012.
Outras mudanças
A proposta da Câmara avança ainda, segundo destacou o relator, ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 (3,93%) acidentes e 345 (2,98%) mortes estavam associados à ingestão de álcool.
A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a proposta ainda este ano, conforme adiantaram Eunício e Braga.
*Com informações da Redação do MSN

Agentes da TRANSALVADOR comemoram verba para Plano de Saúde



VITÓRIA: Publicado decreto que libera verba para pagamento do nosso plano de saúde e dos prestadores de serviço

Para quem não acreditou ...

Depois de muita luta, finalmente foi publicado no Diário Oficial do Munícipio um decreto ampliando o prazo para suplementação orçamentária.

Juntamente com a ampliação do prazo, foi publicado a liberação de orçamento para pagamento do nosso plano de saúde até o final dessa gestão e para o pagamento dos salários (Novembro e Dezembro) e 13º dos prestadores de serviço.


A ASTRAM agradece todos que apoiaram e acreditaram nessa conquista. Continuaremos acompanhando para que esses pagamentos sejam efetuados o quanto antes.

Diretoria da ASTRAM
Fonte: ASTRAM

VIATURA DESPADRONIZADA: O MAU EXEMPLO



Apesar da lei n° 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) ter mais de 15 anos de existência, alguns dados preocupam, pelo fato de não ser levada a sério, em diversos casos. Como é no caso da padronização dos veículos que são encarregados da fiscalização do trânsito.

Vejamos o que diz o código no que se refere as NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
      
[...]
VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:
 
        a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

        b) os pedestres, ao ouvir o alarme sonoro, deverão aguardar no passeio, só atravessando a via quando o veículo já tiver passado pelo local;

        c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

        d) a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código;


[...]

Contudo, não é o que se vê diarimente nas cidades municipalizadas. O observado são veículos descaracterizados, com pneus "carecas", sinalização veicular deficiente, além do desrespeito frequente do inciso VII do artigo 29 do CTB.

Sirene? Giroflex? Quando? Onde?

Achar uma "viatura" da fiscalização do trânsito plotada já é difícil. Imagine encontrá-la plotada e com esses dispositivos, que são (deveriam ser) obrigatórios!?

Caímos na problemática do:

Como um agente público fiscaliza o errado, estando também errado?

Analise a situação:

Agente de Trânsito - Bom dia senhor.

Condutor - Bom dia.

Agente de Trânsito - Quero informar-lhe que estou notificando-o, por infrigir o Código de Trânsito Brasileiro.

Condutor - Como assim?

Agente de Trânsito - Os pneus do seu veículo estão "carecas".

Condutor - Verdade...

Agente de Trânsito - A sinalização indicadora de direçãodo seu veículo, também está inoperante.

Condutor - Era pra ter consertado semana passada...

Agente de Trânsito - Infelismente a lei me obriga a notificar ao perceber a irregularidade. Não posso me omitir em notificar um condutor/veículo que descumpre o CTB.

Condutor - Ok. Estou errado. Não posso impedir que cumpra o seu papel.

Acompanhante do Condutor  - Bom dia "seu guarda". Só me responda uma coisa: Quem vai notificar o seu veículo? Ele está nas mesmas condições do nosso carro. Não quero isentar meu amigo da atuação do Estado. Mas, também tenho o direito de cidadão de reivindicar. Como pode o Estado, que deveria dar o exemplo, ser o primeiro a cometer os erros? O risco que o veículo que está com você, não é o mesmo risco que meu amigo provocou? Aquem cabe o papel de notificar o veículo de fiscalização em condições irregulares?

Fica aí a reflexão.



PRF desenvolve projetos de “Educação no Trânsito” em Itabuna



A Educação no Trânsito foi o tema de uma entrevista com o inspetor Marcus Vinícius, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Itabuna, no programa Na Boca do Povo, apresentado por Gerdan Rosário, da Rádio Difusora.

Uma das ações da PRF, de acordo com o policial, tem sido a realização de palestras em empresas e escolas. O objetivo é orientar as crianças para que elas ajudem os pais no trânsito, observando as  infrações cometidas.

“Durante as palestras nós distribuímos o Talão Mirim, documento que explica os tipos de infrações, e também a chamada Mini Multa, talão que a criança poderá simular a aplicação de uma multa quando flagrar algum adulto despeitando as leis de trânsito”, explicou.

O policial finalizou lembroando do projeto “Cinema Rodoviário”, que tem a finalidade de exibir filmes sobre acidentes no trânsito, para os motoristas que forem flagrados transportando em seus veículos um número de passageiros que exceda o permitido, ou que tenham cometido algum tipo de infração.

Fonte: Portal Sul da Bahia

Agentes de trânsito de Alagoinhas-BA ganham em média R$2.600,00 reais.



Alagoinhas cidade com o trânsito recém municipalizado, localizado no leste da Bahia, abriu as inscrições em 2011 para diversas áreas, dentre essas a de agente municipal de trânsito, cujo salário base é de 1.060,00 + produtividade de até 150%, podendo totalizar 2.650,00 reais, isso fora os outros benefícios já garantido no RJU Regimento Jurídico Único e exemplo do avanço horizontal, onde a remuneração chega a ultrapassar os R$ 3.000,00 três mil reais mensais.

Após as etapas já realizadas de prova objetiva e o Teste de Apitidão Física - TAF, resta última etapa (classificatório e eliminatória) de Prova Prática de Direção Veicular. Nessa fase, os candidatos irão ser testados à direção de veículos. É necessário Carteira Nacional de Habilitação - CNH de categoria "AB" (no mínimo). A data da prova prática está prevista para o dia 11 de dezembro de 2012.

Fonte: Trânsito em Foco
Adaptações: Trânsito Bahia

Agentes de trânsito de Feira de Santana recebem GRATIFICAÇÃO de até 75% do salário

Servidor deverá cumprir a programação de atividades para ter benefício integral

Os agentes de trânsito são contemplados com a Gratificação por Atendimento à Programação (GAP), limitada a 75% do vencimento. O benefício concedido tem por parâmetro de aferição no mês anterior à concessão dos indicadores, sendo 50% do vencimento em razão do cumprimento de atividades programadas e 25% em razão de assiduidade.
Para fazer jus à gratificação integral, o servidor deverá cumprir a programação de atividades elaborada pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). A programação contemplará o trabalho por turnos, plantões e atividades em feriados e finais de semana, respeitando-lhe o limite máximo de carga horária.Caso não seja cumprida a programação, o agente de trânsito perderá 25% da gratificação no caso de uma ocorrência de descumprimento, 50% no caso de duas ocorrências e 100% no caso de três ou mais ocorrências de descumprimento. O servidor também perderá a gratificação se durante sua concessão se afastar do exercício do cargo.

A GAP será devida nos períodos de férias e na gratificação natalina do servidor, não servindo, no entanto, de base de cálculo para nenhuma outra parcela remuneratória. Além disso, a Gratificação por Atendimento não incorporará a remuneração do servidor em nenhuma hipótese.
O decreto 8.489, de 29 de dezembro de 2011, regulamenta a Lei Complementar Municipal 038/2008 e 060/2011, e foi publicado em jornal de circulação local na última sexta-feira (30 de dezembro).

Fonte: Economia Baiana
Adaptações: Trânsito Bahia