Agora pessoas sem veículo poderão ser multados?

Olá!

O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, publicou a Resolução 390/11 do Conselho Nacional de Trânsito, que padroniza procedimentos administravos para que a Autoridade de Trânsito ou seus agentes autuem Pessoas Físicas e/ou Jurídicas que cometam determinadas infrações sem a utilização de veículo . Em anexo a mesma Resolução, é disponibilizado um novo modelo de Auto de Infração de Trânsito - AIT, que possibilitará os servidores encarregados da fiscalização a autuação do infrator.

Será este um pequeno passo, para que brevimente pedestres e ciclistas sejam penalizados por infrações? Bola pra frente!

A Resolução entrará em vigor 180 dias após a sua Publicação, e revogará a Resolução 248/07 do CONTRAN.

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