Funcionários vivem expostos à fumaça dos carros e aos riscos do trânsito, porém STT alega que os agentes não se enquadram nas exigências do Ministério do Trabalho para o recebimento da taxa de insalubridade.
“Falta de estrutura, desorganização”. Com essas palavras um agente de trânsito, que preferiu não se identificar, definiu a situação da categoria na Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT).
No início da semana passada, o Camaçari Fatos e Fotos recebeu denúncia dando conta de que agentes de trânsito do Município estão atuando há sete meses, mas não recebem adicional noturno, nem insalubridade, o que tem gerado indignação entre os trabalhadores:
“É um absurdo o que tem acontecido com nós agentes de trânsito. Não recebemos adicional noturno, nem insalubridade, e quando questionamos nos dizem apenas que a Prefeitura não paga mais, que cortou porque está no estatuto, mas já mandamos um documento para o setor jurídico e estamos aguardando uma posição”, afirmou um dos agentes, que não quis se identificar.
Por meio de comunicado, em resposta ao questionamento do CFF, a Superintendência de Trânsito e Transporte alegou que a ausência de adicional noturno e da insalubridade ocorre de acordo com o art. 189 da legislação brasileira: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”
O problema é que, de acordo com os próprios agentes, eles trabalham expostos a agentes nocivos à saúde a partir do momento que respiram grade quantidade de monoxido de carbono, expelido dos escapamentos dos carros diariamente, além do risco iminente de serem colhidos por estes.
“Corremos risco de vida, porque ficamos aqui no trânsito, ficamos o tempo todo expostos à fumaça dos carros, fora o risco de ser atropelado mesmo. Não temos estrutura para trabalhar, o órgão não tem estrutura para administrar o trânsito e quem recebe a pancada somos nós que estamos aqui mais perto da população. O órgão tem que tomar uma providência”, declarou um outro agente de trânsito.
Ainda no comunicado, a STT afirma que para o trabalhador ter direito à taxa de insalubridade, é necessária a prévia realização de laudo pericial técnico emitido pelo Ministério do Trabalho reconhecendo a condição insalubre, o que não se enquadra na situação dos agentes de trânsito.
Quanto ao adicional noturno, o órgão alega que vem sendo pago regularmente apenas, e tão somente, aos servidores que atuam durante a atividade noturna no período das 22h às 5h. Informação que não é confirmada pelos agentes.
Fonte: CFF/Adriana Lopes Em: 22/08/2011
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