O Tribunal de Justiça do Ceará expediu nesta sexta-feira (17) decisão liminar que proíbe a exoneração de 10 servidores da Agência Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Chagas Barreto, da 2ª vara da fazenda pública um dia após a Prefeitura de Fortaleza anunciar a exoneração de 10 servidores em estado probatório, que trabalhavam há menos de um mês como agente de trânsito.
De acordo com a decisão, "as autoridades devem se abster da prática de qualquer ato punitivo sumariamente (demissão, exoneração, suspensão, advertência, etc.), sem o devido processo administrativo, decorrente da adesão ao movimento grevista, dos servidores e agentes de trânsito da AMC que estejam em estado probatório".
Segundo a prefeitura de Fortaleza, o decreto de exoneração considera o não atendimento da convocação realizada pela Administração Pública para que os servidores em greve retornassem às atividades da AMC, o dano patrimonial causado em veículos e instalações da Autarquia pelos servidores paralisados e como a ocupação da sede administrativa do órgão.
Durante movimentos de greve da AMC, a prefeitura afirma que os servidores causaram danos a mais de 30 carros da agência de trânsito. Entre os danos citados estavam pneus furados, e ponta da chave tapada com cola. Os sindicalistas da AMC negam o dano ao patrimônio e afirmam que a direção da greve é não causar nenhum tipo de dano e fazer "um movimento pacífico e ordeiro".
O documento destaca ainda a obrigação constitucional da Chefia do Executivo Municipal na defesa do Patrimônio Público e de zelar pela plena observância de cumprimento das ordens judiciais.
Os agentes reivindicam reajuste salarial de 7% para compensar a inflação no ano anterior. Eles pedem também aumento do percentual da Gratificação Específica de Exercício da Função (GEEF) e regulamentação da produtividade dos servidores administrativos da AMC.
A Justiça do Ceará decretou a ilegalidade da greve no dia 8, mas os agentes permanecem com as atividades paralisadas. Luizianne afirmou que estuda exonerar os agentes recém-aprovados em concursos para agente da AMC. A prefeita de Fortaleza afirma que a permanência deles "não é uma coisa boa nas atuais circunstâncias". "Eles nem receberam o primeiro salário e já estão em greve por supostamente melhores condições salariais. A permanência deles talvez não uma coisa boa para a sociedade nas atuais circunstâncias", disse.
O sindicato afirma que a exoneração é uma "pressão covarde" para que os agentes retornem às atividades. Os agentes da Agência Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estão em greve desde 30 de janeiro.
Fonte: G1
