Olá pessoal!
Peço desculpas pelo "abandono" do blog, mas, justifico-me dizendo que ouve falha no gerenciamento. O que impossibilitou as atualizações. Desde já, renovo o compromisso assumido!
Agentes de Trânsito poderão autorizar retirada de vítimas de acidentes de trânsito
Foi aprovado rescentemente na Camara Federal o projeto de lei º 6145/2002, Equiparando o agente de trânsito à autoridade policial, para autorizar a remoção de pessoas feridas e veículos envolvidos em acidentes de trânsito.
Cumprida todas as imposições legais do ordenamento da Camara, passa agora o projeto para análise do Senado e, se não houver nenhuma objeção, este segue para a sanção da presidente Dilma.
É um grande passo social a aprovação de tal projeto, uma vez que, com a municipalização do Trânsito, os Agentes da Autoridade de Trânsito quase sempre são os primeiros a chegar ao local do acidente, e que por muitas vezes se enxergava de "mãos atadas" para proceder com a proteção da segurança viária, além, da dignidade da vítima e seus familiares.
Considerando-se que a autorização para remoção da vítima e dos veículos, se dará mediante a comprovada necessidade de remoção. E, modificando-se o mínimo possível das caraterísticas posicionais, para não vir a prejudicar o trabalho da Polícia Técnica.
Com mais essa norma a ser promulgada, concretiza-se a efetividade dessa classe trabalhista e sua necessidade social. Caminha-se para o reconhecimento e valorização profissional, desses servidores que juntam um pouco de cada profissão no seu dia-a-dia.
PEC autoriza criação de órgãos municipais para policiamento de trânsito
Leonardo Prado
Hugo Motta: responsabilidade maior pela gestão do trânsito é dos municípios.
Atualmente, a Constituição permite que os municípios criem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. O deputado lembra que, em 1988, "a previsão de um órgão municipal com essas atribuições foi um grande avanço e os limites das competências desse novo órgão eram adequados à situação legal vigente."
Segundo Hugo Motta, agora a Constituição precisa ser atualizada e prever a criação de órgãos municipais de fiscalização de trânsito. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu dos estados para os municípios a maior responsabilidade pela gestão do trânsito.
Pela proposta, lei específica vai regulamentar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara
Polícia de SP testa bafômetro que aponta embriaguez sem sopro
Chamado de etilômetro passivo pelo comandante do Policiamento Rodoviário de São Paulo, coronel Jean Charles Oliveira Diniz, o equipamento acaba de passar pela fase avaliação preliminar.
O aparelho - a ser utilizado sempre na primeira abordagem - dará a polícia a dupla vantagem de economizar tempo e evitar constrangimentos à procura de eventuais transgressores, uma vez que conduzirá ao bafômetro tradicional apenas os denunciados pelo etilômetro passivo.
"Fizemos testes e vamos iniciar a licitação para aquisição. Vamos tentar adquirí-los ainda neste ano", disse o comandante. Diniz afirma que o equipamento vai melhorar a perfomance da Polícia Rodoviária nas blitze. "Ele detecta pelo ar expelido se a pessoa está alcoolizada. Aí você tria melhor, submete mais pessoas à fiscalização, sem submeter ao teste bafométrico."
O equipamento testado, de fabricação canadense, tem o formato de um bastão, no qual uma lâmpada (led) indica pela cor o estado de alcoolemia da pessoa submetida ao exame.
"Você detecta se ele (motorista) está alcoolizado. Consequentemente eu não vou constranger pessoas que não estão alcoolizadas ao teste bafométrico. Eu tenho mais qualidade na fiscalização e os resultados apontam que você consegue fiscalizar mais, porque você tem mais testes, mais pessoas fiscalizadas. Aumenta também o número de pessoas flagradas", disse o coronel.
"Quando eu submeto você ao teste, tem um procedimento. E tem o tempo que eu perco você, que pode não estar alcoolizado. Tem motorista que tem o hálito (de álcool) e pode ser um remédio que ele toma. Dependendo do xarope, dá impressão que ele tomou cachaça e não tomou cachaça nenhuma. No outro teste, você submete mais pessoas, sem precisar do mesmo tempo. [Com o etilômetro passivo] em 30 segundos, você conversou e pode dispensar quem não está alcoolizado. Você tem mais qualidade na fiscalização", afirmou.
O capitão Menemilton Soares de Souza Júnior deixa claro que o equipamento não é invasivo. "Na conversa, na abordagem, o policial pede para assoprar. Não é invasivo. E vai apontar se está ou não sob a influência do álcool."
De acordo com o capitão, o etilômetro passivo não indica a concentração de álcool, só aponta se está ou não alcoolizado. Caso seja denunciado pelo primeiro etilômetro, o indivíduo pode ser submetido ao bafômetro tradicional que vai indicar a concentração de álcool no sangue.
Fonte: G1
PL-7410/10: A PELEGRINAÇÃO CONTINUA
Mais uma etapa foi cumprida dos tramites legais para a sanção da Lei que inclui Agentes de Trânsito e Agente Penitenciários de todo o Brasil no PRONASCI. Não foram apresentadas emendas ao projeto, que segue agora para o parecer do relator, que tem tudo para ser favorável.
A participação de todos os envovidos e interessados no ingresso dessa lei no ordenamento jurídico brasileiro, é essencial para acelerar este processo democrático. Vamos nos mobilizar, para que a demora da burocracia parlamentarista, não retarde o reconhecimento que é tão esperado.
Olho aberto e boca falante: isso sim é participar!
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