Diante das arbitrariedades que ocorrem no âmbito do serviço público, no que tange as relações de trabalho, o Ministério Público do Trabalho - MPT tem papel significativo, de importante relevância na resolução desses problemas.
Em face dos constantes assédios e perseguições que sofreram (e sofrem) alguns servidores, além de alguns descasos com a segurança e higiene no trabalho, foi oferecida denúncia em agosto de 2011 ao emérito órgão supracitado, que acarretou na instauração de Inquérito Civil contra a Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari - STT, para investigar casos envolvendo abusos de servidores ocupantes de cargos comissionados, contra servidores concursados em estágio probatório.
Dentre as irregularidades, estão ameaças de DEMISSÃO aos servidores efetivos, por perseguição política e participação em reivindicações trabalhistas.
Em suma, o processo evoluiu e, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC pelo MPT, onde determinava a STT o cumprimento de Normas trabalhistas, que garantiriam o mínimo de dignidade profissional aos servidores. Contudo, o TAC foi RECUSADO pela administração, que não aceitou garantir a distribuição de água mineral para os servidores, papel higiênico nos banheiros, protetor solar (para evitar o câncer de pele nos trabalhadores [que ficam expostos por longos períodos ao sol]), dentre outras necessidades básicas. Na primeira audiência a Superintendente Beatriz Liebanas não compareceu, mandando uma assessora em seu lugar. Comparecendo na segunda audiência, em que não se posicionou objetivamente sobre o TAC. Quando na terceira audiência, onde alegou não poder comparecer, enviando 3 advogados para representá-la, onde, juntando tudo que foi dito pelos 3 na audiência, não completariam duas linhas de uma página de caderno. Na falta de representante legal para assinatura do TAC, a partir dali, o Procurador do Trabalho Excelentíssimo Senhor Marcelo Brandão, manifestou que seria aberta uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A STT, para identificar e responsabilizar os responsáveis pelas irregularidades, bem como, para que fossem cessadas.
Alguns servidores acompanham o andar do processo, com bastante confiança que será feita justiça. E, que finalmente,terão sua dignidade resgatada das "mãos dos opressores" e, restituídas aos servidores de carreira.
Em face dos constantes assédios e perseguições que sofreram (e sofrem) alguns servidores, além de alguns descasos com a segurança e higiene no trabalho, foi oferecida denúncia em agosto de 2011 ao emérito órgão supracitado, que acarretou na instauração de Inquérito Civil contra a Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari - STT, para investigar casos envolvendo abusos de servidores ocupantes de cargos comissionados, contra servidores concursados em estágio probatório.
Dentre as irregularidades, estão ameaças de DEMISSÃO aos servidores efetivos, por perseguição política e participação em reivindicações trabalhistas.
Em suma, o processo evoluiu e, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC pelo MPT, onde determinava a STT o cumprimento de Normas trabalhistas, que garantiriam o mínimo de dignidade profissional aos servidores. Contudo, o TAC foi RECUSADO pela administração, que não aceitou garantir a distribuição de água mineral para os servidores, papel higiênico nos banheiros, protetor solar (para evitar o câncer de pele nos trabalhadores [que ficam expostos por longos períodos ao sol]), dentre outras necessidades básicas. Na primeira audiência a Superintendente Beatriz Liebanas não compareceu, mandando uma assessora em seu lugar. Comparecendo na segunda audiência, em que não se posicionou objetivamente sobre o TAC. Quando na terceira audiência, onde alegou não poder comparecer, enviando 3 advogados para representá-la, onde, juntando tudo que foi dito pelos 3 na audiência, não completariam duas linhas de uma página de caderno. Na falta de representante legal para assinatura do TAC, a partir dali, o Procurador do Trabalho Excelentíssimo Senhor Marcelo Brandão, manifestou que seria aberta uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A STT, para identificar e responsabilizar os responsáveis pelas irregularidades, bem como, para que fossem cessadas.
Alguns servidores acompanham o andar do processo, com bastante confiança que será feita justiça. E, que finalmente,terão sua dignidade resgatada das "mãos dos opressores" e, restituídas aos servidores de carreira.
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